O que é a Participação nos Lucros e Resultados (PLR)?
A participação nos lucros ou resultados (PLR) funciona como um bônus concedido pelo empregador e negociado em conjunto com uma comissão de trabalhadores da empresa, dependendo do desempenho financeiro da organização em que atuam.
Além de ser um direito social, essa prática se revela um instrumento essencial para estimular o aumento da produtividade empresarial e promover a satisfação dos funcionários.
Essa remuneração possui caráter não salarial e está sujeita à celebração de um acordo entre empregadores e empregados, com a participação do sindicato de classe, o qual estabelece regras claras para sua implementação.
Como a PLR é calculada?
O cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é fundamentado nos lucros ou resultados alcançados pela empresa.
Normalmente, o cálculo tem como base indicadores como produtividade, faturamento ou receita líquida, taxa de crescimento do negócio, qualidade dos serviços prestados, entre outros critérios relevantes.
Produtividade:
A maioria das empresas adota metas em seu funcionamento. Nesses casos, a obtenção de resultados específicos é fundamental para a elegibilidade à PLR integral. Em certas situações, as empresas já premiam os colaboradores quando alcançam suas metas estabelecidas, pagando uma porcentagem previamente acordada como participação nos lucros;Taxa de crescimento do negócio:
É comum que as empresas almejem aumentar sua participação no mercado, avaliar sua posição relativa em relação a concorrentes do mesmo setor e compreender o funcionamento do setor em que atuam, a fim de identificar estratégias para conquistar uma maior fatia de mercado. À medida que conseguem expandir sua parcela de mercado, têm a possibilidade de recompensar suas equipes pelo desempenho alcançado;Faturamento:
No critério de faturamento, são levados em consideração os valores de receita e lucro gerados no ano em questão, as metas de crescimento acordadas e a contribuição percentual de cada equipe ou setor para os resultados;Qualidade do serviço prestado:
É uma prática comum que as empresas conduzam auditorias internas para verificar se seus processos estão sendo executados adequadamente e se o negócio é viável a médio e longo prazo. Quando não operam de maneira sustentável, os funcionários podem ter parte de sua participação nos lucros comprometida.
Quais as formas mais comuns de pagamento da PLR?
Algumas empresas escolhem efetuar o pagamento em valores uniformes para todos os membros da equipe, independentemente de seus cargos. Enquanto outras preferem estabelecer uma abordagem proporcional, levando em consideração os salários relativos às funções desempenhadas por cada colaborador.
A definição de como a PLR será distribuída entre os funcionários é resultado de um acordo estabelecido entre a organização e o sindicato da categoria.
Deste modo, as formas mais comuns de pagamento são:
Pagamento Individual ou por Setor
No pagamento individualizado, a empresa concede o benefício com base no desempenho de cada colaborador durante o período determinado. Portanto, se um funcionário alcança metas preestabelecidas, ele recebe um percentual do lucro da empresa em conformidade com o seu desempenho. O mesmo princípio se aplica quando o pagamento é vinculado ao desempenho de equipes ou setores específicos. Essa abordagem é a mais comum entre as organizações que optam pela PLR, pois é considerada uma maneira equitativa e segura de recompensar os esforços individuais ou de equipes.
Pagamento para Toda a Empresa
Nesse modelo, a empresa estabelece uma meta de lucro a ser atingida ao longo do ano, e, se essa meta é alcançada, todos os funcionários recebem uma porcentagem igual. Isso significa que, independentemente de fatores como produtividade, assiduidade, e comprometimento, o valor da PLR é uniforme para todos os funcionários. Essa opção geralmente suscita divergências entre os empresários, pois há dois impasses evidentes. O primeiro é que, se a meta não for cumprida, ninguém recebe o benefício, independentemente do esforço individual. O segundo ponto de discordância diz respeito à justiça de conceder a mesma quantia a colaboradores que tiveram desempenhos diversos, sendo que alguns foram mais produtivos do que outros.
Todos os trabalhadores receberam o mesmo valor em PLR?
A participação nos lucros e resultados constitui uma espécie de bônus, e, embora todos os funcionários façam parte do programa, a empresa pode estabelecer metas e indicadores de desempenho como critérios para a distribuição dos valores.
Portanto, fatores como a posição hierárquica, a área de atuação e o alcance de metas individuais podem influenciar a quantia de PLR recebida por cada colaborador.
Participação nos Lucros e Resultados (PLR) x Programa de Participação nos Resultados (PPR).
A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é concedida apenas quando um elemento crítico desse conceito é alcançado: a empresa gera lucros. Portanto, a PLR não é uma despesa sem retorno, mas sim um pagamento associado às metas que a empresa alcançou, resultando em sua lucratividade.
Em outras palavras, sem lucro, não há PLR.
Por outro lado, o Programa de Participação nos Resultados (PPR), apesar de ter um nome semelhante, desempenha um papel distinto. Ele não está condicionado ao lucro, como ocorre no primeiro cenário. O PPR está relacionado ao cumprimento de metas específicas em um setor ou na empresa, mesmo na ausência de lucros. Quando essas metas são alcançadas, o pagamento é efetuado.
Percebi irregularidades no pagamento a minha PLR. O que fazer?
Caso você identifique qualquer tipo de irregularidade no pagamento da sua Participação nos Lucros e Resultados, é importante que busque o auxílio de advogado especializado, vez que a prescrição nestes casos é de 5 anos, contados da propositura da Ação Trabalhista.
Para o ajuizamento de Ação Trabalhista objetivando a regularização da PLR, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação;
- Comprovante de residência;
- Documento de comprovação do vínculo empregatício;
- Documentos probatórios da irregularidade no pagamento da PLR.
Destaca-se que, a depender do caso concreto, poderão ser solicitados outros documentos probatórios para melhor garantia dos direitos do trabalhador.
