É possível processar uma instituição financeira?
Certamente, é viável iniciar uma ação legal contra um banco caso existam fundamentos jurídicos sólidos, incluindo a comprovação dos danos sofridos e das práticas indevidas da instituição financeira.
Assim, a possibilidade de prosseguir com um processo está condicionada à disponibilidade de evidências adequadas para respaldar as alegações de danos.
A seguir, apresentamos as situações mais comuns geradoras de ações judiciais contra bancos e instituições financeiras no geral nos mais diversos tribunais nacionais, sempre objetivando conservar os direitos dos consumidores nas relações com as citadas instituições.
Juros abusivos
Empréstimos, financiamentos e cartões de crédito são instrumentos financeiros comuns utilizados pelos consumidores em suas transações financeiras.
Contudo, é imperativo manter uma vigilância constante em relação aos juros excessivos que podem ser impostos por bancos e instituições financeiras. Essas taxas elevadas têm o potencial de causar um desequilíbrio financeiro significativo, afetando a capacidade do consumidor de cumprir suas obrigações financeiras.
É importante destacar que os juros abusivos constituem uma das principais queixas dos consumidores quando se trata de interações com instituições bancárias.
Em casos assim, é necessário realizar uma análise minuciosa dos contratos e das taxas aplicadas, com o objetivo de identificar possíveis cobranças abusivas. Caso seja necessário e se mostre viável ante o entendimento dos tribunais, o consumidor poderá, com o auxílio de um advogado especializado, pleitear a revisão do contrato e a redução das taxas de juros, garantindo assim que você não seja prejudicado por cobranças injustas e excessivas.
Superendividamento
O superendividamento é uma questão que afeta cada vez mais consumidores pelo país, ocorrendo quando estes acumulam dívidas que excedem sua capacidade de pagamento, prejudicando seriamente sua estabilidade financeira.
Caso o consumidor se encontre nessa situação, é importante destacar que existem soluções legais destinadas a restaurar sua saúde financeira.
Nesse contexto, é importante buscar o auxílio de um advogado especializado, com experiência em superendividamento, para que este possa avaliar suas obrigações atuais e apresentar saídas que conservem os direitos do consumidor ante a situação complicada em que se encontra, buscando alternativas eficazes para enfrentar o superendividamento de maneira adequada.
O mais importante, todavia, é sempre ter a consciência de que o superendividamento é mais comum do que se imagina e que existem diversas saídas e soluções, jurídicas ou extrajudiciais, para a melhora da situação e a diminuição dos danos causados.
Renegociação de dívidas
Como nas situações narradas acima de superendividamento, muitas vezes os consumidores se deparam com desafios financeiros que os impedem de quitar suas dívidas junto a bancos e instituições financeiras, recorrendo à renegociação de dívidas como uma alternativa viável para reestruturar suas finanças.
No entanto, no momento do contato com a instituição financeira para a citada renegociação, é frequente encontrar práticas injustas e abusivas por parte dos bancos durante o procedimento.
Por isso, é crucial manter uma vigilância rigorosa sobre os termos dos contratos envolvidos nessas negociações, confiar plenamente na instituição financeira à qual você está recorrendo em busca de auxílio e contar com a assistência especializada na negociação. Isso garantirá que você seja tratado de maneira justa e protegerá contra práticas abusivas durante esse processo.
Em ações judiciais que objetivam a renegociação de dívidas com instituições financeiras, a postura a ser passada pelo consumidor é a de que ele quer realizar o pagamento da dívida, mas, em decorrência de problemas que fogem ao seu controle, tal situação não é possível.
Assim, busca-se o auxílio do Poder Judiciário para, juntamente com o banco, obter um caminho seguro que permita ao consumidor a quitação de seus débitos, sem que este tenha sua sobrevivência ou sua dignidade ameaças, ou seja, buscando um meio termo que seja viável a todas as partes envolvidas na negociação.
Fraude de vishing
A questão da segurança bancária é uma preocupação constante nos dias atuais e, com o aumento e o desenvolvimento constante das tecnologias atuais, cada vez mais vem sendo responsável pela origem de ações judiciais contra instituições financeiras.
Conforme um levantamento da Serasa Experian, os brasileiros enfrentam uma tentativa de golpe envolvendo bancos e instituições financeiras a cada 8 (oito) segundos!
Nesse cenário, golpes como a fraude de portabilidade e o vishing têm se tornado cada vez mais frequentes.
A fraude de transferência de crédito ocorre quando indivíduos mal-intencionados efetuam a transferência não autorizada de seus dados bancários para outra instituição financeira, sem que o titular tenha conhecimento ou tenha dado consentimento para tal ação.
Já o termo vishing é uma abreviação de voice phishing, referindo-se a um tipo de golpe que envolve a obtenção de informações confidenciais por meio de chamadas telefônicas falsas. Nesse golpe, os criminosos se fazem passar por representantes de instituições financeiras, solicitando informações pessoais e bancárias.
Diferentemente do phishing, que faz uso de e-mails, anúncios e sites maliciosos, o vishing utiliza técnicas de voz, como ligações de supostos serviços, para enganar as vítimas e obter informações pessoais e confidenciais, como senhas bancárias, números de cartão de crédito e CPF.
As situações narradas têm sido cada vez mais comuns e geram inúmeras ações judiciais contra bancos e instituições financeiras a cada ano.
O entendimento dos tribunais, na maioria dos casos, é no sentido de que as instituições bancárias têm a responsabilidade de garantir a melhor segurança possível aos dados de seus clientes e, ainda, que, ao prestarem o lucrativo serviço como instituição financeira, assumem os riscos da atividade quanto a possíveis fraudes e golpes aplicados a seus clientes.
Portanto, em situações de golpes ou fraudes, é imprescindível que o consumidor busque o auxílio de advogado especializado para, por meio de ação judicial, ter seus direitos garantidos e seus prejuízos ressarcidos pela instituição financeira.
Cláusulas abusivas
Por fim, outra situação muito observada nos tribunais são as cláusulas abusivas encontradas em contratos bancários e financeiros.
Como é de amplo conhecimento, os contratos deste tipo são confeccionados exclusivamente pelas instituições financeiras e o consumidor, na hora da contratação de um serviço ou produto, não tem qualquer gestão sobre o teor do documento. São os chamados “contratos por adesão”.
Nestes casos, a jurisprudência nacional entende que é direito do consumidor buscar o auxílio do Poder Judiciário quando perceber alguma cláusula abusiva presente em um contrato firmado com instituição financeira. Mesmo que o consumidor tenha assinado o contrato e concordado com os seus termos, as cláusulas abusivas não podem ter garantia perante a justiça, vez que o consumidor, na maioria das vezes, é obrigado a aceitá-las para ter o serviço bancário prestado ou o produto financeiro fornecido.
Assim, é possível, em casos análogos, o ajuizamento de ações judiciais objetivando a anulação de cláusulas contratuais específicas que se mostrem abusivas, sem, contudo, ter a anulação do contrato como um todo ou o cancelamento do serviço financeiro prestado.
Quando o consumidor pode processar um banco por danos morais?
É possível entrar com um processo por danos morais contra uma instituição bancária quando se acredita ter sofrido ofensas, humilhações, constrangimentos ou qualquer forma de angústia psicológica devido a ações ou práticas inadequadas do banco, tais como:
- Negligência;
- Tratamento inadequado;
- Cobranças abusivas;
- Divulgação não autorizada de informações pessoais.
É crucial consultar um advogado para analisar a viabilidade de seu caso e determinar se você dispõe de bases legais sólidas para buscar reparação por meio de um processo judicial, vez que a situação concreta e, principalmente, as provas a serem produzidas ditarão a possibilidade de indenização por danos morais.
Quais os documentos necessários a serem apresentados pelo consumidor para o ajuizamento de ação contra bancos e instituições financeiras?
Para o ajuizamento de ação em face de bancos e/ou instituições financeiras, o consumidor prejudicado deve apresentar os seguintes documentos juntamente com um breve resumo do ocorrido:
- Documento de identificação;
- Comprovante de residência;
- Documento que comprove a fraude ou o golpe sofridos;
- Documento que comprove o superendividamento, ferindo a dignidade e a sobrevivência do consumidor;
- O contrato com as cláusulas abusivas identificadas e os danos causados pela prática abusiva;
- O contrato com os juros abusivos cobrados pelas instituições financeiras;
- Outras provas que o consumidor julgar necessárias.
Importante ressaltar que, a depender da situação observada no caso concreto, o advogado poderá solicitar ao consumidor outras provas ou documentações aptas a comprovar as alegações do consumidor e, assim, garantir seus direitos perante o abuso ou prejuízo sofridos.
