Direito Civil – Página: 2 – André Toledo Advocacia

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Direito Civil

Ação de Consignação em Pagamento

Homologação de Sentença Estrangeira

Intervenção de Terceiros

Mandado de Segurança

Tutelas Provisórias

Ações Judiciais de Trânsito

Ação de Exigir Contas

Direitos dos Autistas

Leilão Judicial

Omissão de Socorro na Área Médica

Indenização por Erro Médico

Direito de Família

Separação e Divórcio

Interdição, Tutela e Curatela

Emancipação de Menores

Inventário e Partilhas

Regulamentação de Visitas

Investigação de Paternidade

Abandono Afetivo

União Estável

Pacto Antenupcial

Divórcio no Exterior

Anulação de Casamento

Exoneração de Alimentos

Direito do Consumidor

Negativação Indevida

Transporte Aéreo

Bancos e Instituições Financeiras

Plano de Saúde

Suspensão Indevida de Serviços ao Consumidor

Golpe de Clonagem de Cartão de Crédito

Cobranças Indevidas de Contas

Ações Contra Instituições de Ensino Superior

Vício Ocultos e Vícios Aparentes

Fraude na Portabilidade de Empréstimo

Ações contra Bancos

Reajuste Abusivo do Plano de Saúde

Troca de Produto com Defeito

Cláusulas Abusivas em Contratos de Consumo

Direito Imobiliário

Reintegração e Manutenção de Posse

Ação de Despejo

Ação Reivindicatória

Ação Demarcatória

Ação Renovatória

Locação e Sublocação de Imóveis

Desapropriações

Adjudicação Compulsória e Execução para Entrega

Imissão na Posse

Direito de Vizinhança

Interdito Proibitório

Indenizações Decorrentes de Vícios do Imóvel

Atraso na Entrega do Imóvel

Ações de Indenização no Direito Imobiliário

Suprimento de Outorga Conjugal

Embargos de Terceiros

Regularização de Imóveis

Direito Trabalhista

Rescisão Indireta do Contrato de trabalho

Reversão da Dispensa por Justa Causa

Adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Dispensa por Justa Causa

Pagamento de Verbas Rescisórias

Estagiários e Menores Aprendizes

Participação nos Lucros e Resultados

Vale-transporte e vale-refeição

Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Estabilidade no Emprego

Acúmulo e Desvio de Função

Acidente de Trabalho

Indenizações por dano moral, assédio moral e assédio sexual no trabalho

Programa de Demissão Voluntária (PDV)

Alterações Indevidas do Contrato de Trabalho

Licenças remuneradas e não remuneradas

Interrupções e suspensões do contrato de trabalho

Reflexos Trabalhistas

Depressão, Burnout e uso de drogas como Doenças no Trabalho

Abandono de Emprego

Multa do Art. 477 da CLT

Ação de Consignação em Pagamento

Com aplicações no Direito Civil e no Direito Trabalhista, a Ação de Consignação em Pagamento visa, em síntese, extinguir uma obrigação por meio do pagamento desta. Neste artigo, abordaremos a Ação de Consignação em Pagamento no Direito Civil e suas características. Saiba tudo sobre o tema.

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