Exoneração de Alimentos
A questão da exoneração de pensão alimentícia é de grande relevância no contexto do direito de família, associada à revisão dos montantes efetuados ou recebidos a título de pensão alimentícia. Esse procedimento possibilita que o responsável pelo pagamento da pensão (alimentante) busque a diminuição ou mesmo a cessação do valor devido, desde que estejam atendidos os requisitos legais. Conheça tudo sobre o tema.
Anulação de Casamento
O Código Civil brasileiro estabelece diversas circunstâncias nas quais é viável pleitear a anulação de matrimônio, porém, o procedimento não é algo de simplicidade evidente. Conforme o artigo 1.549 do Código, está assegurado que “a declaração de nulidade do casamento, fundamentada nos motivos mencionados no artigo precedente, pode ser instaurada por meio de ação direta, por qualquer parte interessada, ou pelo Ministério Público”. Esse pedido, que dissolve integralmente a união e restitui o status civil de solteiro para ambas as partes, difere significativamente do divórcio e da separação. Você tem interesse em compreender o significado desse procedimento e aprender como efetuar a anulação do casamento? Saiba tudo sobre o tema neste artigo.
Divórcio no Exterior
Muitos brasileiros que residem no exterior, por vezes, optam por não formalizar legalmente o divórcio, ou seja, apenas se separam de fato, sem lidar com a documentação, muitas vezes por falta de conhecimento sobre a possibilidade ou desconhecimento do procedimento específico para brasileiros que vivem fora do país. A boa notícia é que é possível realizar o divórcio nessa situação, e nem sempre o processo é tão complicado quanto se imagina. Saiba tudo sobre o tema neste artigo.
Pacto Antenupcial
O Pacto Antenupcial constitui um acordo formalizado antes do casamento, no qual o casal estabelece suas preferências em relação ao regime de bens que regerá a união, além de outras características que podem ser previamente determinadas neste instrumento. Saiba tudo sobre o tema neste artigo.
União Estável
É considerada união estável qualquer vínculo afetivo duradouro e público entre duas pessoas que compartilhem a intenção de formar uma família, sendo esta instituição reconhecida constitucionalmente. Apesar de não estabelecer os mesmos laços legais do matrimônio, a união estável frequentemente resulta em uma convivência semelhante à de um casamento na prática. Saiba tudo sobre o tema neste artigo.
Abandono Afetivo
Ao lado da Alienação Parental, o abandono afetivo por parte do pai ou da mãe surge como uma das principais ramificações resultantes de divórcios ou dissoluções de uniões estáveis. Saiba mais sobre o tema neste artigo.
Guarda
A responsabilidade pela guarda dos filhos engloba o direito de ter o filho em sua companhia, determinar o local de residência, fornecer apoio material e moral, bem como tomar decisões relacionadas ao bem-estar da criança ou adolescente. O fator determinante para a atribuição da guarda de um menor é o interesse superior da criança e do adolescente. Portanto, não se consideram os interesses individuais dos pais, nem culpa eventual no caso de divórcio ou dissolução de uma união estável. Saiba mais sobre o tema neste artigo.
Investigação de Paternidade
No direito brasileiro, a busca pela comprovação do vínculo biológico entre pai e filho é predominantemente realizada por meio da ação de investigação de paternidade. Além de frequentemente abordar aspectos emocionais, essa investigação também desencadeia relevantes repercussões jurídicas na vida das partes envolvidas. Saiba mais sobre o tema neste artigo.
Regulamentação de Visitas
Quando um casal se separa e tem filhos, a atenção se volta para uma das maiores preocupações: os filhos, que representam responsabilidades contínuas ao longo da vida. Após o término do relacionamento, surgem questões cruciais a serem resolvidas, como determinar a guarda dos filhos, estabelecer a pensão alimentícia e, sobretudo, elaborar um plano para a regulamentação das visitas. Saiba mais sobre o tema neste artigo.
Inventário e Partilhas
A morte de um ente querido é um evento que acarreta implicações no âmbito jurídico. Em meio ao luto da perda, é necessário enfrentar questões de natureza burocrática, oriundas do campo do Direito das Sucessões, que trata das questões relacionadas à herança. Esse ramo do direito estabelece as normas que governam a transmissão do patrimônio de um indivíduo para outro após o seu falecimento, ou seja, os direitos hereditários. Conheça mais sobre o tema neste artigo.