Regularização de Imóveis
A regularização imobiliária compreende a legalização de diversos aspectos relacionados a um imóvel, abrangendo desde a regularização documental até a realização de reformas que alterem suas características e metragem. Isso inclui também a conformidade da construção física do imóvel com as normas legais, uma vez que tanto a documentação quanto a estrutura real precisam obedecer à legislação vigente. Conheça mais sobre o tema neste artigo.
Embargos de Terceiros
Surpreendentemente, não é incomum que juízes ampliem a execução para além dos bens dos devedores, atingindo propriedades de terceiros por meio de medidas judiciais. Esse cenário surge da busca por assegurar o cumprimento de suas decisões. Contudo, é tranquilizador saber que o direito prevê mecanismos para garantir que os direitos dos terceiros não sejam prejudicados nessas circunstâncias. Saiba tudo sobre o tema.
Suprimento de Outorga Conjugal
O matrimônio, para além de ser uma escolha de fortalecimento de vínculos afetivos, configura-se como um ato jurídico que acarreta significativas implicações na esfera dos direitos dos cônjuges. Uma dessas implicações é a exigência de autorização do cônjuge para a realização de certos atos na vida civil, sendo que, sem tal autorização, tais atos tornam-se passíveis de invalidação. Contudo, em determinadas situações, essa outorga pode ser dispensada, facilitando a realização de negócios jurídicos. Conheça mais sobre o tema neste artigo.
Ações de Indenização no Direito Imobiliário
Pode-se observar que uma questão recorrente no âmbito jurídico, tanto nos escritórios de advocacia quanto no Poder Judiciário, é a aquisição de um imóvel com defeitos de construção. Vazamentos, infiltrações, rachaduras, dentre outros problemas. Como lidar quando esses problemas surgem na estrutura da construção? Qual entidade ou indivíduo assume a responsabilidade por tais questões? Conheça mais sobre o tema neste artigo.
Atraso na Entrega do Imóvel
Uma prática frequente adotada por construtoras e incorporadoras é a comercialização de imóveis na planta, isto é, durante o período de construção do edifício ou empreendimento comercial. Esse método de negociação apresenta benefícios para ambas as partes, contribuindo para o financiamento da obra e proporcionando condições especiais aos compradores. Contudo, surge a questão: qual é o desdobramento quando há atraso na entrega do imóvel? Conheça mais sobre o tema neste artigo.
Indenizações Decorrentes de Vícios do Imóvel
Os vícios ocultos em imóveis são situação bastante comum vivenciada por muitos hoje em dia. O direito brasileiro, prevendo esta situação, garante ao adquirente de um imóvel com vícios redibitórios diversos direitos a serem exigidos para evitar que saiam no prejuízo após a compra. Conheça mais sobre o tema neste artigo.
Interdito Proibitório
Você está familiarizado com o conceito de interdito proibitório? Trata-se de uma ação judicial destinada a resguardar a posse de alguém que está sob ameaça iminente de turbação ou esbulho. Essa medida preventiva visa evitar a violação da posse, sendo efetivada por meio da emissão de um mandado proibitório. Este mandado estabelece uma penalidade pecuniária ao réu caso ele desrespeite a determinação judicial. Conheça mais sobre o tema neste artigo.
Direito de Vizinhança
É bem sabido que as relações entre vizinhos frequentemente constituem uma fonte significativa de conflitos, seja em residências individuais ou em condomínios. A convivência entre vizinhos nem sempre se desenrola de maneira harmoniosa, destacando, assim, a necessidade de disposições claras que definam os direitos de cada parte. Essa concepção dos direitos de vizinhança, mesmo com adaptações ao longo do tempo, remonta ao Direito Romano e integrou diversos sistemas jurídicos que influenciaram o nosso. Isso significa que disputas entre vizinhos têm persistido por séculos, e não se vislumbra um cenário em que esses conflitos deixarão de existir. Saiba tudo sobre o tema.
Imissão na Posse
Apesar de seu nome complexo, a adjudicação compulsória é uma ferramenta destinada a solucionar um desafio significativo: a obtenção do registro de propriedade de um imóvel quando se dispõe apenas de um contrato particular ou uma promessa de compra e venda. Em outras palavras, essa ação busca o registro de um imóvel para o qual a documentação legal adequada não está disponível. Saiba tudo sobre o tema.
Adjudicação Compulsória e Execução para Entrega
Apesar de seu nome complexo, a adjudicação compulsória é uma ferramenta destinada a solucionar um desafio significativo: a obtenção do registro de propriedade de um imóvel quando se dispõe apenas de um contrato particular ou uma promessa de compra e venda. Em outras palavras, essa ação busca o registro de um imóvel para o qual a documentação legal adequada não está disponível. Saiba tudo sobre o tema.