Multa do Art. 477 da CLT
O Artigo 477 da CLT está inserido no capítulo intitulado “Da Rescisão”, sendo incumbido de fornecer diretrizes acerca dos procedimentos relativos ao término do contrato de trabalho. Este capítulo, por sua vez, define as normas referentes à imposição de penalidades por atraso no pagamento da rescisão e das verbas rescisórias. Neste artigo, trataremos sobre esse direito do trabalhador e como proceder em caso de desrespeito por parte do empregador.
PIS/PASEP
Se você é um funcionário público ou está empregado em uma empresa privada com carteira assinada, é provável que já tenha se deparado com o termo PIS/PASEP. Apesar de ser um tema frequentemente discutido, nem todos os trabalhadores têm um conhecimento aprofundado sobre o assunto. Em linhas gerais, o PIS e o PASEP são benefícios salariais originados a partir de contribuições feitas por empresas privadas e órgãos públicos, direcionadas a um fundo destinado aos colaboradores. Saiba tudo sobre o tema neste artigo.
Abandono de Emprego
Aprenda a identificar e lidar com essa situação
Depressão, Burnout e uso de drogas como Doenças no Trabalho
Geralmente, o ambiente de trabalho é o espaço no qual as pessoas dedicam a maior parte do seu tempo diário, por vezes até mais do que em suas próprias residências. Portanto, é fundamental que esse ambiente seja harmonioso e proporcione condições favoráveis para a realização eficiente das atividades diárias. Somente dessa maneira é possível prevenir o surgimento das temidas doenças ocupacionais. Nos últimos dias, novas situações foram incluídas nas possibilidades de doenças relacionadas ao trabalho. Conheça mais sobre elas neste artigo.
Reflexos Trabalhistas
Os reflexos no direito trabalhista geralmente se manifestam nos repousos semanais remunerados, gratificação natalina, férias, aviso-prévio indenizado e FGTS, podendo também afetar o cálculo dos adicionais. Conheça mais sobre o tema neste artigo e tire todas as suas dúvidas.
Interrupções e suspensões do contrato de trabalho
O que é a interrupção do contrato de trabalho? A interrupção do contrato de trabalho refere-se à suspensão parcial da execução das cláusulas da relação de emprego. Nesse cenário, a prestação de serviços deixa de ser requerida, mas o empregado continua a receber salário e benefícios, total ou parcialmente. O que é a suspensão do […]
Licenças remuneradas e não remuneradas
É incontestável que a CLT abrange a maioria das normas que regulam as condições e os períodos nos quais os funcionários podem se ausentar do trabalho. No entanto, existem situações específicas previstas em outros documentos legais. A Lei das Eleições, a Lei Militar e a Lei de Greve são alguns exemplos que abordam licenças remuneradas e não remuneradas, podendo impactar a rotina de inúmeros trabalhadores e empregadores. Conheça mais sobre o tema neste artigo e tire todas as suas dúvidas.
Alterações Indevidas do Contrato de Trabalho
Preservar o vínculo empregatício e os direitos do trabalhador implica na modificação do contrato de trabalho. Nesse contexto, existem diversas normas que restringem as possibilidades de alteração das cláusulas e condições laborais, visando evitar prejuízos ao empregado. Conheça mais sobre ambos neste artigo.
Comissões
Existem contratos de emprego, especialmente nos setores do comércio e na intermediação de venda de produtos ou serviços, nos quais é estipulado o pagamento de comissões. A comissão possui uma natureza predominantemente remuneratória, configurando-se como salário por unidade de trabalho, uma vez que visa compensar a prestação básica de serviço entregue. Conheça mais sobre ambos neste artigo e tire todas as suas dúvidas.
Programa de Demissão Voluntária (PDV)
O desligamento voluntário é uma forma de redução de pessoal utilizada por empresas que buscam ajustar seu quadro de colaboradores sem impactar negativamente suas finanças com o pagamento de verbas rescisórias. Essa modalidade, um dispositivo legal, é frequentemente implementada em períodos de crise, tornando-se essencial a criação de um programa de demissão voluntária para formalizar e regularizar esse processo. Conheça mais sobre ambos neste artigo.