Pagamento de Verbas Rescisórias
Ao encerrar o contrato de trabalho, é obrigação do empregador registrar a finalização na Carteira de Trabalho e Previdência Social, notificar a dispensa às autoridades pertinentes e efetuar o pagamento das indenizações rescisórias dentro do período e conforme os requisitos estipulados pela legislação vigente. Conheça mais sobre esse direito essencial.
13° Salário
O décimo terceiro salário é um benefício legal que concede aos colaboradores com carteira assinada um pagamento adicional correspondente a um salário. O valor desse pagamento pode variar para colaboradores que tenham menos de um ano de serviço na empresa, e a forma de pagamento pode ser efetuada em uma ou várias parcelas. Saiba mais sobre o tema neste artigo
Dispensa por Justa Causa
Sendo modalidade de encerramento do contrato de trabalho, a justa causa é prevista na CLT como forma de decisão unilateral do empregador em encerrar o vínculo empregatício com o trabalhador. Saiba mais sobre o tema neste artigo.
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos fundamentais assegurados aos empregados com registro formal, sendo o recurso mais amplamente empregado por aqueles que almejam concretizar o objetivo realizar o sonho da casa própria ou para quitar dívidas pendentes em casos de recolocação no mercado de trabalho. Conheça mais sobre esse direito essencial.
Intervalos
O campo do direito trabalhista estabelece as diretrizes relacionadas aos momentos de repouso, cujo propósito primordial é permitir que os trabalhadores se revitalizem, prevenindo o esgotamento que pode resultar em riscos para sua saúde, conforto e segurança. Existem várias categorias de intervalos, algumas aplicáveis de maneira geral a todos os empregados, enquanto outras são intervalos específicos destinados a determinadas categorias, profissões ou métodos de execução das atividades laborais. Saiba mais sobre o tema.
Adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno
Os adicionais mencionados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) consistem em montantes adicionados ao salário do empregado devido a situações ou circunstâncias que o exponham a riscos ou desgastes relacionados ao seu trabalho. Portanto, esses adicionais desempenham uma função compensatória de caráter salarial. Vamos conhecer quais são eles?
Reversão da Dispensa por Justa Causa
Pode o trabalhador reverter situação ilegal de dispensa por justa causa? Nestes casos, pode haver pedido de indenização?
Rescisão Indireta do Contrato de trabalho
Conheça a Rescisão Indireta do Contrato pelo trabalhador e saiba quais são os direitos garantidos nesta modalidade.